Home- busca: dever legal
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:45
Bebê com problema intestinal consegue alimentação especial
O alimento especial deverá ser fornecido gratuitamente à família do bebê pelo tempo determinado pela prescrição médica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:25
Dano moral. Tratamento hostil à reclamante. Configuração.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:20
Justiça condena jornal por uso indevido de imagem
O jornal deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o modelo que teve uma foto sua, de sunga, publicada indevidamente
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:50
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito a voto garantido
Além da conclusão do cadastro, foi informada de que o TRE manterá uma urna eletrônica na sede da CSE
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Plágio de invenção. Ilícito comprovado.
Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:45
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.
Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Acidente de trânsito.
Colisão frontal, levemente oblíqua, quando a autora iniciava movimento de conversão à esquerda em via urbana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:35
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.
Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:40
Casal agredido durante festival de música receberá indenização
Casal de jovens agredidos por seguranças em um show serão indenizados por danos morais, estéticos e materiais em R$ 17 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto
Telelistas terá que indenizar em R$ 5.500 reais uma mulher por danos morais em razão do fornecimento do seu telefone como sendo o de uma delegacia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Indenização. Prestação de serviço defeituoso. Patinação no gelo.
Shopping. Ausência de equipamento de segurança e assistência médica adequada. Lesões. Danos morais, materiais e lucros cessantes devidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:45
Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.
Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:50
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Colisão de veículo em árvore plantada em via pública. Rua sem sinalização.
Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade do poder público Municipal em promover a sinalização adequada das vias públicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:10
Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.
Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30
Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.
Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:16
Criança nascida com sequela neurológica por causa de acidente com a mãe em hospital universitário tem direito a pensão vitalícia
A fixação de pensão vitalícia se revelou apropriada e deve ter como parâmetro a repercussão do dano, suas sequelas, a repreensão ao agente causador do fato e sua possibilidade de pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 11:02
Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.
Atropelamento de pedestre por ciclista menor de idade em via pública, provocando-lhe traumatismo craniano e o consequente óbito.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:30
Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:45
Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.
Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:35
Locadora terá que indenizar crianças por conteúdo trocado de fita de vídeo
Mãe alugou "Xuxa Só para Baixinhos", mas recebeu fita com conteúdo pornográfico homossexual. Menor de quatro anos não parou de mencionar sobre o filmne durante semanas
